Segurança e Saúde no Trabalho — protocolo

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D,

pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e

R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado

os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao

pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e

considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa

situação, julgue os itens que se seguem.

Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante da condenação, ou seja, sobre R$ 20.000,00.