Segurança e Saúde no Trabalho — Ohsas 18001

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil foi elaborada por uma Comissão Tripartite composta pelo Governo, entidades representativas de empregadores e representações de empregados. Sua formalização se deu por Decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602). O esforço conjunto em acordo com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema e de desenvolver uma política com coordenação intersetorial das atividades na área. Três dos cinco princípios da PNSST são: