Questão #12122552013

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes. A B A proibição do non liquet não é dirigida ao juiz. C A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade. D A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus. E A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?