Questão #12117702013

Direito Civil - lei de introdução às normas de direito brasileiro

Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção correta.

A O STF entende ser relativa a imunidade de jurisdição das organizações internacionais. B Os elementos considerados na identificação do Estado como sujeito de direito internacional não incluem a capacidade para entabular relações internacionais. C O princípio da autodeterminação aplica-se aos casos de secessão de Estado. D Aos grupos nacionais beligerantes que se rebelarem contra o governo constituído com vistas à criação de um novo Estado não será reconhecida a personalidade jurídica internacional. E Conforme entendimento do STF, admite-se a perda da nacionalidade de brasileiro cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial condenatória pela prática de atividade nociva ao interesse nacional.

Direito Civil - lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?