Questão #12108852013

Legislação Federal

Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

A devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensados ao Chefe do Poder Executivo Estadual. B podem ingressar e tramitar livremente nas sessões dos Tribunais, respeitados os limites que separam a parte reservada aos Magistrados. C terão porte de arma, com validade condicionada a prévio ato formal de licença ou autorização. D poderão ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada sua incomunicabilidade. E o membro vitalício poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação própria, por exercício da advocacia.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?