Atualidades — características da redação oficial

A respeito do novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional não aprovou um Código Florestal totalmente novo, haja vista que o anterior, datado de 1965, não foi totalmente revogado. Desse código, permaneceram em vigor, por exemplo, os tópicos relativos à ocupação de terras indígenas.