Questão #12085342014

Pedagogia

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e

A não impedirá que outras providências legais sejam tomadas. B em detrimento de que outras sanções sejam providenciadas. C impedirá que outras sanções legais sejam encaminhadas aos órgãos competentes. D serão encaminhados ao juiz da comarca onde o caso foi registrado. E impedirá, a partir da ocorrência, que os responsáveis pela criança ou jovem tenham sua guarda.

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Uma questão respondida. E as próximas?