Questão #12079012014

Direito Civil

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

A Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra. B Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social. C Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes. D Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito. E Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?