Questão #12077042014

Legislação Federal

Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, com base na Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.

A Entre as sanções nela previstas, está a suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um mês a um ano, de acordo com a natureza da infração, a extensão da falta e a intenção de quem a praticou. B Os Conselhos Regionais de Química não são o foro exclusivo para julgamento administrativo dasinfrações ao Código de Ética. C No prazo máximo de 15 dias úteis, após a notificação da decisão do Conselho Regional de Química competente, as partes interessadas poderão apresentar somente um pedido de reconsideração ao Conselho Federal de Química. D O julgamento pelo Conselho Federal de Química poderá ter caráter sigiloso. E Em face do caráter sigiloso do julgamento, a Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Química poderá solicitar, exclusivamente ao profissional envolvido, esclarecimentos que julgar necessários.

Legislação Federal

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