Concursos públicos

A construção de determinado porto, que causará

significativa degradação ambiental, encontra–se em processo de

licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença

prévia (LP), obteve–se a licença de instalação (LI), com diversas

condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da

licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas

pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica

para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção

do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se

seguem.

Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.