Questão #12057182014

Concursos públicos

Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA),

assinale a alternativa correta.

A Da decisão denegatória em suspensão de segurança proferida pelo presidente do TRE/PA, caberá agravo regimental para o Tribunal. B A arguição de suspeição dos demais Juízes, que não o Relator ou o Revisor, poderá ser suscitada até o início do julgamento. C Encontrado o processo original, nele prosseguirá o feito, extraindo–se certidão da inutilização dos autos reconstituídos. D Se o Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar que é imprescindível decidir sobre a validade, ou não, de lei ou ato em face da Constituição, decidirá imediatamente sobre a concessão de medida cautelar e, na Sessão seguinte, deliberará sobre o mérito. E Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral, do partido político interessado, da União, do estado do Pará ou dos municípios por aquele Tribunal jurisdicionados, e para evitar grave lesão, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da sentença concessiva de mandado de segurança proferida por juiz eleitoral.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?