Questão #12056362014

Concursos públicos

Durante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto da

licitação não mais atendia ao interesse público que motivou a abertura do certame, em razão de situação incontornável,

decorrente de fato superveniente à sua instauração, devidamente comprovado. Nessa condição, a autoridade competente

superior, após receber o processo de licitação, deve

A anular o procedimento por razões de ordem administrativa, ficando a Administração obrigada a indenizar os participantes da licitação. B revogar a licitação, por motivo de legalidade, não havendo obrigação legal de assegurar o contraditório e a ampla defesa, porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação. C revogar a licitação, por ato devidamente motivado, assegurando-se aos interessados o contraditório e a ampla defesa. D anular o procedimento por razão de interesse público, não havendo obrigação de indenização, porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação. E homologar o ato de resultado final da Comissão de Licitação, confirmando a validade do certame e adjudicando o objeto da licitação ao vencedor do certame, que tem direito subjetivo à contratação.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?