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O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei,

serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita.

Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso,

contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação

detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8

dígitos que subdivide-se em seis níveis – categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.

(MCASP, 2012, p. 12-14)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas

correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são: