Contabilidade Pública — windows 7

A contabilização da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa), assim como a da despesa sob o

enfoque patrimonial (variação patrimonial diminutiva), é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

por meio da Resolução CFC nº 750/1993, que consagra os princípios de contabilidade, que são de observância obrigatória

no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Ressalta-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os princípios

de contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento

predominante nos universos científico e profissional do país. (MCASP, 2012, p. 4)

Constituem-se em Princípios Contábeis, EXCETO: