Questão #12040622014

Arquivologia

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito

fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os

princípios básicos da administração pública.

Considerando a lei em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

A Cabe ao Estado garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos transparentes e em linguagem de fácil compreensão. B Um dos seus objetivos é fomentar o desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública. C A Lei nº 12.527/2011 garante a proteção da informação pessoal e sigilosa. D A Lei n° 12.527/2011 tem como preceito legal a observância do sigilo e como exceção a publicidade.

Arquivologia

Uma questão respondida. E as próximas?