Questão #12039362014

Meio Ambiente

De acordo com a Lei Orgânica do Município de

Palhoça, a alteração do nome do Município depende

de:

A projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal com referendo popular. B aprovação de lei pela Câmara Municipal após consulta realizada por meio de plebiscito. C decreto do Prefeito após consulta realizada por meio de plebiscito. D projeto de lei de iniciativa popular, com aprovação de dois terços da Câmara Municipal. E decreto do Prefeito, com referendo da Câmara Municipal.

Meio Ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?