Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmativas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº

101/2000) assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais

deverá dispor sobre o estabelecimento de metas plurianuais, em valores

constantes, relativos a receitas, despesas e resultados nominal e primário para o

exercício a que se referirem e para os demais constantes do plano plurianual.

( ) É considerada dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública

representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do

Brasil, Estados e Municípios.

( ) O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,

integrará o projeto de Lei do Orçamento Anual.

( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite

ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzido até o término dos três

subsequentes, reduzindo o excedente no primeiro quadrimestre, em pelo menos

25%.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.