Direito Civil — Linux

Considere as seguintes afirmativas.

I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua,

por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não

superior a cinquenta hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua

família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

II. O empresário individual, casado, não necessita de outorga conjugal, qualquer que

seja o regime de bens, para alienar imóveis que integram o patrimônio da

empresa.

III. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o

conservar em seu patrimônio, e que encontrar na posse de outrem, poderá ser

arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do

Município ou à do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscrições.

IV. O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis

do país onde nasceu a pessoa.

V. Não corre o prazo prescricional contra o menor impúbere.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.