Concursos públicos

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino deverão manter cursos e exames supletivos para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos em idade regular. Ainda segundo o que dispõe a citada lei, os referidos exames supletivos deverão se realizar de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.