Concursos públicos

A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída

pela Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada

pelo Decreto n.º 7.404 de 23 de dezembro de 2010 introduziu

na legislação ambiental um importante instrumento

que torna as empresas cada vez mais responsáveis pela

coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados por seus

produtos. Esse instrumento é conhecido como