Questão #12026432014

Português

Acerca do processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Em observância ao princípio da legalidade, o Legislativo deverá aprovar uma lei específica para cada orçamento: fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social. B Cada Poder elabora sua própria proposta orçamentária, que posteriormente será consolidada pelo Poder Executivo e enviada para aprovação do Poder Legislativo. C A lei orçamentária terá validade para o período coincidente com o mandado presidencial. D A lei orçamentária é de iniciativa privativa do Poder Legislativo. E A lei orçamentária orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?