Saúde Pública — Nbr 10520

A respeito das competências e atribuições da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na

Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.

I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as

instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de

fiscalização das ações e dos serviços de saúde.

II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e

convênios com entidades prestadoras de serviços privados de

saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.

III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e

avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

Assinale: