Português

Com base nas prescrições legais relativas à redação dos atos normativos, atividade que compõe a redação parlamentar, julgue os itens que se seguem, relativos ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, transcrito acima.

Na redação do inciso XI, a repetição dos lexemas subsídio (L 9, 17, 19, 20, 21, 22 e 24) e limite (L 18 e 26), este presente ainda em limitado (L 23), condenável no texto legal, deveria ter sido atenuada por meio do uso de sinônimos, conforme procedimento adotado nos discursos parlamentares.