Questão #12001532014

Direito Civil — lei do sinase (sistema nacional de atendimento socioeducativo) lei nº 12.594

Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos no Direito Civil.

A A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso ou lhe diminuam o valor. Assim, o doador, no caso de doação pura e simples, não está sujeito às consequências do vício redibitório. B Em razão dos princípios da isonomia e da conservação do contrato, a interpretação dos contratos de adesão não deve favorecer a qualquer das partes contratantes, mesmo no caso de existirem cláusulas ambíguas ou contraditórias, as quais serão consideradas nulas. C É inválido, se firmado por documento particular, o contrato de compra e venda de imóvel com valor equivalente a vinte e cinco vezes o maior salário–mínimo vigente no País. D O alienante, mesmo de boa–fé, responde pela evicção, não sendo possível a exclusão, por disposição contratual, da responsabilidade pela perda da coisa. E O distrato, que irradia efeitos ex tunc, corresponde à resilição bilateral do contrato, e faz–se pela mesma forma exigida para o contrato. Além disso, é imprescindível à cessação dos efeitos do contrato, mesmo que este já tenha sido integralmente cumprido.

Direito Civil — lei do sinase (sistema nacional de atendimento socioeducativo) lei nº 12.594

Uma questão respondida. E as próximas?