Direito Civil — da união estável

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes.

O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.