Administração Financeira e Orçamentária — gestão organizacional (processos administrativos)

Em artigo doutrinário publicado na obra Gestão Pública no Brasil Contemporâneo, organizada por Evelyn Levy e Pedro Anibal

Drago (Edições Fundap, 2005, p. 212/234), destaca–se, acerca da Gestão de Resultados aplicável à Administração pública no

Brasil, que: O Plano Plurianual (PPA 2000–2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de

planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo

de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou–se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na

administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública

para resultados.

Esse conceito, de Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, dentre outros, contempla a

I. integração dos instrumentos de orçamento, planejamento e gestão, incluindo o conceito de planejamento indicativo, com

a definição de um portfólio e investimentos para o horizonte de 8 anos.

II. existência de um plano normativo para todo o setor público federal, com o horizonte de 4 anos, organizando todas as

ações em programas, tomados como referências para a formulação dos orçamentos anuais.

III. avaliação anual dos programas, tendo como referência o exercício anterior, seguindo com a elaboração da Lei

Orçamentária e, subsequentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tornando mais consistente a alocação de recursos

públicos aos bens e serviços demandados pela sociedade.

Está correto o que consta APENAS em