Questão #11983832014

Concursos públicos

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.? 203/2012, no Decreto n.? 783/1993 e na Portaria Interministerial n.? 170/2010.

A Resolução SUFRAMA n.? 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.