Questão #11981602014

Contabilidade Pública — gestão organizacional e empresarial

Acerca da concessão de benefício de natureza tributária que importe em renúncia de receita no âmbito do Distrito Federal, conforme previsto no Decreto no 32.598/2010, assinale a alternativa correta.

A A proposta de concessão de benefício deverá demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita orçamentária e, ainda, prever as medidas de compensação por meio do aumento de receita que serão implementadas. B O cálculo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro deverá ser elaborado para dois exercícios. C A proposta de concessão de benefício deverá ser encaminhada diretamente à Assembleia Legislativa do Distrito Federal acompanhada de justificativa circunstanciada. D O projeto de lei que concede benefício de natureza tributária deverá ser elaborado com prazo de vigência em aberto. E O período de alcance da renúncia de receita tributária está limitado ao período de vigência da lei que aprovar o plano plurianual (PPA).

Contabilidade Pública — gestão organizacional e empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?