Questão #11979822014

Concursos públicos

A Lei 10.973 (Lei de Inovação) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, estabelecendo um conjunto de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Busca criar ambiente institucional para a capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País. No que tange às parcerias para desenvolvimento tecnológico e inovação, assinale a opção a seguir que NÃO faz parte do conjunto de medidas acima mencionadas:

A as ICTs poderão compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística. B é facultado à ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida. C é facultado à ICT prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis com os objetivos da referida lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. D é facultado à ICT que receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, constituir subsidiária no exterior para desenvolvimento de suas atividades científicas e tecnológicas. E a critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

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Uma questão respondida. E as próximas?