Questão #11971802014
Legislação Federal — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)
A Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes
gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma
legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a( s)
verdadeira( s) e F para a( s) falsa( s):
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da
política urbana, legislar sobre normais gerais de direito
urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da
política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos
instrumentos da política urbana.
A sequência correta é
Uma questão respondida. E as próximas?
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