Questão #11971802014

Legislação Federal — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

A Lei Federal nº

10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os

artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes

gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma

legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a( s)

verdadeira( s) e F para a( s) falsa( s):

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da

política urbana, legislar sobre normais gerais de direito

urbanístico.

A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da

política urbana.

O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos

instrumentos da política urbana.

A sequência correta é