Questão #11968902014

Português

Imagem da questão

Se a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE–RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classificado como

A nulo, por expressa previsão legal. B sujeito à validação após a emissão do parecer prévio. C legal, condicionado à aprovação unânime pelos vereadores. D instrumento auxiliar aos trabalhos do TCE–RS. E legítimo, se o julgamento for favorável.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?