Questão #11968822014

Concursos públicos

Diante das possibilidades das modificações orçamentárias e as autorizações para as realizações de operações de crédito, é correto afirmar:

A A transferência de recursos entre categorias de programação depende de prévia autorização legislativa. B Quando houver a indicação de recursos, a abertura de crédito especial pode ser realizado sem autorização legislativa, porém, deverá ser precedida de autorização por decreto. C O decreto é o instrumento adequado para a autorização do remanejamento de dotação entre os órgãos da mesma esfera de poder, porém quando ocorrer entre outras esferas de governo deverá ter, obrigatoriamente, autorização legislativa. D As operações de crédito podem exceder o montante das despesas de capital contanto que haja disponibilidade financeira, voltada a sua liquidação e que tenha sido autorizada previamente por decreto. E A transposição e o remanejamento de dotações entre órgãos de outras esferas de poder devem ser autorizados por lei e abertos por decreto.

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