Questão #11966072014

Direito Civil

Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a

afirmativa correta.

A A responsabilidade civil do Estado poderá ser primária ou subsidiária. B A responsabilidade civil do Estado poderá decorrer de ato legislativo formal já declarado constitucional pelo STF e de efeitos gerais. C A responsabilidade civil do Estado não poderá decorrer de ato legislativo. D A responsabilidade civil do Estado será sempre regida pela teoria do risco administrativo. E A responsabilidade civil do Estado não está sujeita a excludentes de responsabilização.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?