Questão #11961532014

Banco de Dados (TI)

Assinale a alternativa correta segundo a Lei 16/1993 que dispõe sobre o zoneamento de uso e a ocupação do território do Município de Palhoça.

A É permitido, em horários predeterminados, a circulação de veículos automotores nas dunas. B São permitidas as obras de defesa dos terrenos litorâneos contra abrasão provocada pelo mar. C É permitida a construção de rampas, muros e cercas de vedação de qualquer espécie ou a abertura de vias nas praias e tômbolos. D As Áreas de Preservação Permanente (APP) são non edificandi”, ressalvados os usos públicos necessários à destinação da área, sendo nelas vedada a supressão da floresta e das demais formas de vegetação nativa, a exploração e a destruição de pedras, bem como o depósito de resíduos sólidos e qualquer forma de parcelamento do solo. E Nos mangues é permitido o lançamento de afluentes líquidos, desde que em conformidade com os padrões estabelecidos pelo artigo 19 do Decreto Estadual n14.250 de 5 de junho de 1981

Banco de Dados (TI)

Uma questão respondida. E as próximas?