Questão #11961112014

Legislação Federal

A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal,

estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades, definindo, inclusive,

alguns instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da

cidade.

Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:

A Debates, audiências e consultas públicas. B Plebiscito e referendum, no âmbito nacional, estadual e municipal, conforme competência de cada ente. C Iniciativa popular de projeto de lei e de programas de desenvolvimento urbano. D Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?