Questão #11948222014

Legislação Federal

A Lei nº 2.800/1956 garante competências aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas no Conselho Regional de Química competente. Acerca desse assunto, quanto às referidas disposições legais e à regulamentação conferida pelo Decreto no 85.877/1981, assinale a alternativa incorreta.

A A esses profissionais é deferida competência para realização de análises químicas ou físico-químicas, quando relativas a indústrias químicas. B A competência fica-lhes assegurada para aplicação de processos de tecnologia química na fabricação de produtos, subprodutos e derivados, observada a especialização do respectivo diploma. C Assumir responsabilidade técnica é facultada a esses profissionais, em virtude de necessidades locais e a critérios do Conselho Regional de Química da jurisdição, de fábrica de pequena capacidade que se enquadre dentro da respectiva competência e especialização. D Esses profissionais têm competência para realizar análises químicas aplicadas à indústria. E O Conselho Federal de Química poderá ampliar o limite de competência conferida nos termos da referida lei, conforme o currículo escolar ou mediante prova de conhecimento complementar de tecnologia ou especialização, prestado em escola oficial.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?