Questão #11947202014

Direito Civil

Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. B Àquele que voluntariamente pagou o indevido desobriga-se da prova de tê-lo feito por erro. C Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida, além das perdas e danos. D Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. E Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, aplicados os juros legais e aplicada a multa de 5% ao mês.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?