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São diversas as legislações brasileiras que preconizam a moralidade e a ética no serviço público, reclamando uma
conduta íntegra e proba dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Desde os deveres expressos na Lei
n9 8.112/1990, passando pela repreensão aos atos de improbidade baseada na Lei n9 8.429/1992 e o Código de Ética
Profissional aprovado pelo Decreto n9 1.171/1994, é essa a conclusão que se extrai da leitura dos diplomas legais
sobre o assunto. A respeito das disposições da última legislação citada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que
quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo
esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração
Pública.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor
público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a
dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas,
principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A seqüência está correta em
Uma questão respondida. E as próximas?
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