Questão #11932592014

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O Regulamento Técnico ANP 2/2001 – Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) para movimentação de petróleo, derivados e gás natural – dispõe sobre a gestão da segurança operacional de dutos terrestres, autorizados ou concedidos a operar pela ANP. No caso de haver conflito entre os termos do RTDT e as normas de outros órgãos – federal, estadual ou municipal –, legalmente habilitados para regular algum aspecto abrangido pelo RTDT, ocorrerá o seguinte:

A Os termos do RTDT sempre prevalecerão sobre osdemais. B Os termos do RTDT prevalecerão sobre as normas de órgãos estadual e municipal, mas não sobre a norma de órgão federal. C Os termos do RTDT prevalecerão sobre a norma de órgão municipal, mas não sobre as normas de órgãos estadual e federal. D As normas de outros órgãos sempre prevalecerão sobre os termos do RTDT. E A ANP deverá ser consultada sobre o conflito entre os termos.

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