Questão #11928912014

Ética na Administração Pública — Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (lei do bem)

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto nº 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

A ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto nº 1.171/1994. B tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal. C servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos. D coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal. E oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.

Ética na Administração Pública — Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (lei do bem)

Uma questão respondida. E as próximas?