Questão #11927662014

Concursos públicos

Um agente público iniciou procedimento licitatório, na

modalidade pregão, para a aquisição dos medicamentos

para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores

de determinadas doenças.

Considerando esse caso hipotético e a Lei de Licitações,

conforme o entendimento do STJ, assinale a alternativa

correta.