Questão #11926322014

Meio Ambiente

Nos termos da Lei nº 9.966/2000, cabe ao órgão regulador da indústria do petróleo a seguinte competência:

A avaliar os danos ambientais causados por incidentes nos portos organizados, dutos, instalações portuárias, navios, plataformas e suas instalações de apoio. B encaminhar à Procuradoria-Geral da República relató- rio circunstanciado sobre os incidentes causadores de dano ambiental para a propositura das medidas judiciais necessárias. C avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente. D comunicar à autoridade marítima e ao órgão federal de meio ambiente as irregularidades encontradas durante a fiscalização de instalações portuárias, dutos,plataformas e suas instalações de apoio. E definir a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis, os quais deverão constar das cartas náuticas nacionais.

Meio Ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?