Questão #11924592014

Concursos públicos

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João

A poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei. B terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo–se aos fatos passados, pendentes e futuros. C poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido. D terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo. E poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.

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