Questão #11922972014

Regimento Interno

Assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade restritiva de direito, dentre as previstas na Lei n^O 5.483/2005/Estado do Piauí.

A Suspensão de registro, licença ou autorização. B Proibição de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de até cinco anos. C Perda de incentivos e benefícios fiscais. D Proibição de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de até três anos. E Restrição de incentivos e benefícios fiscais.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?