Concursos públicos

Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988 (CF), são penalmente inimputáveis os indivíduos que tenham menos de dezoito anos de idade, exceto quanto aos crimes previstos na legislação especial, podendo esta prever a redução da maioridade penal.