Questão #11903062014

Concursos públicos

No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

A O ato executado com excesso de poder pode ser convalidado pelo agente competente para a prática do ato. B O exercício das funções de agente público com abuso de poder não exclui a responsabilidade objetiva do Estado. C Quando a autoridade administrativa pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ocorre desvio de finalidade e, não, excesso de poder. D Ocorre excesso de poder quando a autoridade ultrapassa sua competência legal, dolosa ou culposamente, tornando o ato praticado arbitrário, ilícito e nulo. E Não se caracteriza desvio de poder quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei.

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Uma questão respondida. E as próximas?