Questão #11902682014

Medicina Legal

Quanto ao estatuto da disciplina Criminologia e sua relação com a Política criminal, é correto afirmar:

A A Criminologia desenvolvida com base no chamado paradigma etiológico”, de matriz positivista, e a Política criminal dela decorrente, exerceram influência marcante sobre vários níveis do sistema penal brasileiro (legal, doutrinário), exceto na execução penal. B A seletividade do sistema penal significa que a criminalização é desigualmente distribuída entre os vários grupos e classes sociais, apesar da prática de condutas legalmente definidas como crime ocorrer em todos eles e que a Lei, em princípio, é igual e geral para todos, resultando a desigualdade no momento da seleção dos criminosos pela Polícia, Ministério Público e Justiça. C A Criminologia desenvolvida com base no chamado paradigma da reação ou controle social”, que origina a Criminologia crítica, estuda o sistema penal, incluindo a agência policial, como parte integrante de seu objeto, e conclui que a seletividade estigmatizante é a lógica estrutural de seu funcionamento. D A obra Dos delitos e das penas” (1764), de Cesar Beccaria, constitui a matriz mais autorizada do nascimento da Criminologia como uma disciplina autodenominada de ciência” causal-explicativa da criminalidade. E A Criminologia é uma disciplina complexa e plural, pois existem diferentes paradigmas e teorias criminológicas que, desde o século XVII, se desenvolvem no mundo ocidental, inclusive na América Latina e no Brasil. Seu objeto varia de acordo com os diferentes paradigmas. Entretanto, seu método experimental tem permanecido constante.

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