Concursos públicos

De acordo com as disposições da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das

Cidades), que trata da ordenação e controle do uso do solo, julgue

o item a seguir.

Considere que, em determinado município, haja um

condomínio residencial horizontal, com cem habitações, unido

à malha urbana por meio de uma via local preexistente, ladeada

por habitações, e que os condôminos tenham aprovado, em

assembleia, dada a existência de área suficiente no

condomínio, o acréscimo de quinhentas habitações, um centro

para lazer com quadra, campo de futebol e piscina, uma creche

e um espaço para comércio. Nessa situação, de acordo com as

diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto das Cidades, a

pretensão dos condôminos é inviável.