Questão #11882502014

Legislação Federal — comunicação organizacional

Em relação à Resolução MPS/CGPC n 8/2004, é correto afirmar que

A o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios. B essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos. C poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável. D a definição da composição dos órgãos da entidade fechada de previdência complementar, a forma de acesso e a duração do mandato são matérias a serem tratadas no convênio de adesão. E o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar no 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.

Legislação Federal — comunicação organizacional

Uma questão respondida. E as próximas?