Questão #11881082014

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Em relação ao Marco Civil da Internet, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Os provedores de aplicação não podem retirar conteúdos disponibilizados por terceiros sem determinação judicial, exceto nos casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado.

PORQUE

II. De acordo com o Marco Civil da Internet, a fim de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações somente será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo com nudez ou atos sexuais de caráter privado se, após ordem judicial, ou da notificação em caso de material sexual, não tomar as medidas necessárias para tornar indisponível o conteúdo em questão.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.